Licença-Paternidade: STF Garante Somente a Partir de Alta Hospitalar de Bebê ou Mãe: O Que Isso Muda na Vida das Famílias

Vamos falar sobre Licença-Paternidade: No final de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente a vida de pais e famílias brasileiras:

A licença-paternidade só deve começar a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, nos casos em que há internação prolongada após o parto.

Essa mudança representa um avanço importante na valorização do vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança, especialmente quando a chegada ao mundo não ocorre como o planejado e exige cuidados médicos intensivos.

Neste artigo, vamos explicar o que significa essa decisão, como ela funciona na prática, quem tem direito, e o que isso representa para os pais e mães do Brasil.

1. O que diz a decisão do STF?

O Supremo decidiu que o início da licença-paternidade deve considerar a real possibilidade de convivência com o recém-nascido.

Ou seja, se o bebê ou a mãe permanecerem internados por motivos médicos, o prazo de 5 dias (previsto atualmente para a licença-paternidade) só começará a contar após a alta hospitalar.

A decisão se baseia no entendimento de que o objetivo da licença é justamente permitir que o pai esteja presente no início da vida do filho e apoie a mãe durante esse momento tão delicado.

2. Por que essa mudança é tão importante?

Até então, muitos pais perdiam os dias de licença-paternidade enquanto seus filhos estavam na UTI neonatal ou enquanto a mãe ainda se recuperava de complicações pós-parto.

Na prática, isso significava que quando o bebê finalmente ia para casa, o pai já havia retornado ao trabalho, justamente no momento em que sua presença era mais necessária.

Com a nova regra, o período de licença passa a cumprir seu verdadeiro propósito: dar apoio emocional, físico e prático à família no início da jornada da maternidade e paternidade.

3. Quem tem direito a essa nova contagem da licença-paternidade?

A decisão se aplica a pais com vínculo formal de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, trabalhadores com carteira assinada.

Importante lembrar:

• A licença-paternidade padrão é de 5 dias corridos, mas pode ser estendida para 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
• Com a nova decisão, esse período de 5 ou 20 dias passa a contar apenas após a alta médica da mãe ou do bebê, caso haja internação prolongada.

4. Casos em que a nova regra se aplica

Essa medida é especialmente relevante em situações como:

• Bebês prematuros que precisam de internação na UTI neonatal.
• Mães que enfrentam complicações pós-parto e precisam permanecer no hospital.
• Partos de risco ou com intercorrências que exigem cuidados especiais.

5. Como o pai deve proceder para garantir o direito?

É importante que o pai informe ao Recursos Humanos da empresa sobre a situação de internação prolongada, apresentando documentos médicos que comprovem a permanência hospitalar da mãe ou do bebê.

A partir disso, o início da contagem da licença-paternidade será ajustado conforme a alta hospitalar.

A empresa, por sua vez, deve seguir a decisão do STF, garantindo o direito do trabalhador.

6. Qual o impacto disso para a mãe e o bebê?

Essa medida fortalece o apoio à mãe no pós-parto, principalmente nos primeiros dias em casa, que costumam ser os mais difíceis emocional e fisicamente.

Além disso, o pai pode participar ativamente dos cuidados com o bebê, fortalecendo o vínculo desde o início e promovendo um ambiente mais acolhedor e cooperativo para a nova família.

É um passo fundamental rumo à igualdade no cuidado parental e ao reconhecimento de que a presença do pai é essencial, não apenas simbólica.

7. Um avanço na valorização da família

Essa decisão do STF mostra que o sistema jurídico brasileiro está caminhando para reconhecer a importância do papel ativo do pai na criação dos filhos desde os primeiros dias.

A medida humaniza a legislação trabalhista e prioriza o bem-estar emocional e físico da mãe e do bebê.

Mais do que uma questão de direitos trabalhistas, essa mudança representa um avanço no entendimento sobre paternidade ativa, vínculo familiar e apoio real à maternidade.

Conclusão

A nova decisão do STF sobre a licença-paternidade é uma conquista importante para as famílias brasileiras.

Ao garantir que o período de afastamento do pai comece apenas após a alta da mãe ou do bebê, a Justiça reconhece que os primeiros dias em casa são fundamentais para o bem-estar de toda a família.

Essa mudança contribui para uma sociedade mais justa, onde o cuidado com os filhos é dividido e valorizado desde o início.

Pais presentes, mães amparadas e bebês acolhidos: esse é o futuro que todos nós queremos construir.

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